Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

A decisão é da Sexta Turma.

Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase

A ação indenizatória foi movida pelo paciente contra o médico em março de 2010.

Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.

Crime de violação de direito autoral só ocorre quando há intenção de lucrar

A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários Advocatícios. Requisitos.

Em ação com vários pedidos, honorários advocatícios devem se basear no principal

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi.

Ação de consignação em pagamento

Ação de consignação em pagamento não recebimento de aluguel

Ação de reconstituição de título. Revelia.

Apesar de se atribuir a revelia ao réu que não contesta a ação, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, não estando o juiz adstrito a tais alegações, facultando-lhe a dilação probatória na busca da verdade real.

Ação de desconstituição de título. Revelia. Efeito relativo.

Apesar de se atribuir a revelia ao réu que não contesta a ação, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, não estando o juiz adstrito a tais alegações, facultando-lhe a dilação probatória na busca da verdade real.

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

Eleições para Juiz de Paz - Minas Gerais

Clínica de exames e diagnósticos é condenada a indenizar paciente que passou mal após radiografia abdominal

Civil e consumidor. Exame em clínica médica. Perfuração do intestino. Danos materiais, morais e estéticos

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Súmula 145, flagrante preparado, forjado, esperado

Paulo Biskup de Aquino é Agente Especial de Polícia Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público- FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas - U.D.C. E-mail: [email protected].

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cheques Sustados Inadimplência ou Fraude

Mário Cezar Pedrosa Soares - Formado pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV, formado em Ciências Contábeis pela Unilinhares, Pós-Graduando em Direito Empresarial pela FGV/RJ, sócio da Vixcob Cobrança e Serviços Ltda e da Soares & Amorim Advogados Associados S/C.